SEDESE publica Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) publicou hoje, dia 04/02/2026, o Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, voltado à seleção de projetos esportivos e paradesportivos com dificuldade de captação de recursos. O edital prevê o repasse de até R$ 250 mil por projeto, por meio de convênio com o Estado, para a execução de atividades esportivas gratuitas, continuadas e desenvolvidas em Minas Gerais, nas dimensões Educacional, ou Lazer, ou Formação ou Social. Podem participar municípios mineiros, que poderão inscrever no máximo um projeto neste edital, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Os projetos devem atender, no mínimo, 15 pessoas beneficiárias, com foco preferencial em mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas até o dia 16 de março de 2026, por meio do envio do Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). Para participar, é obrigatório que o município esteja previamente cadastrado como Usuário Externo tanto no SEI! quanto no Executor no Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte.

Seleção e divulgação dos resultados

A classificação dos projetos será feita com base em critérios técnicos definidos neste edital, considerando, entre outros pontos, o histórico de captação, o público atendido e o local de execução. A divulgação do resultado preliminar está prevista até 30 de março de 2026, e o resultado final até 24 de abril de 2026. O edital completo, com todas as regras, prazos e orientações, está disponível no site oficial da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/