Resultado da classificação preliminar dos pré-projetos protocolados nos editais nº 02, 03 e 04 de 2019 da Lei de Incentivo ao Esporte.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE), através Subsecretaria de Esportes (SUBESP), por meio da Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte (DGLIE), torna público resultado preliminar dos pré-projetos classificados nos editais 02, 03 e 04 de 2019 da Lei de Incentivo ao Esporte. Os certames tinham os seguintes focos:

02.2019 - Projetos que possuem como recurso essencial a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com deficiência;
03.2019 - Projetos que têm como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas de lazer e caráter continuado para as pessoas idosas (a partir de 60 anos) nos municípios da Regional SEDESE Teófilo Otoni;
04.2019 - Projetos voltados para realização de oficinas de capacitação presencial de 16 horas para até 30 participantes por turma, direcionados a todo público vinculado ao segmento esportivo, como gestores esportivos de órgãos administrativos, gestores de entidades esportivas, profissionais de educação física e afins.

A seleção das propostas considerou diversos critérios, destacamos o histórico de captação, a fim de priorizar municípios com maior dificuldade de captação e o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), para que sejam contempladas cidades com baixo IDHM. Os municípios e as entidades classificados deverão formalizar convênio e/ou termo de colaboração com a SEDESE alinhados com o objeto dos respectivos editais participantes. É importante destacar que o valor máximo de contemplação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que serão necessários seguir com as tramitações preconizadas

4.1.4.1. A formalização dos convênios e dos termos de colaboração será pautada pelos Decretos 46.319/2013 e 47.132/2017, respectivamente. As orientações para formalização estão disponíveis no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br. 4.1.4.2. Os documentos e as informações previstas nos respectivos checklists disponíveis em http://www.sigconsaida.mg.gov.br/ deverão ser inseridas no SIGCONMG e enviadas à SEDESE em até 5 (cinco) dias úteis a contar da confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira pela SEDESE, respeitada a ordem de classificação dos Pré-Projetos Esportivos. 4.1.4.3. A formalização dos convênios prevista nesse Edital deverá ocorrer no ano de 2019 e, em sua impossibilidade, não gera obrigação de formalização da parceria em anos posteriores.

Prezando pela simplificação e desburocratização, a inserção dos documentos requeridos nos respectivos checklists do SIGCON-MG será realizado digitalmente dentro da Plataforma SEI. Basta efetuar o processo de “peticionamento intercorrente”, conforme o "passo a passo" abaixo:

PASSO A PASSO PETICIONAMENTO INTERCORRENTE

Conforme previsto no edital, o prazo para submeter os documentos é de 5(cinco) dias úteis, ou seja, até 08/11/2019 (sexta-feira). O resultado apresentado é uma listagem preliminar que pode sofrer alterações decorrentes de eventuais recursos contra a decisão , verifique a classificação preliminar:

Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail: incentivo@esportes.mg.gov.br